PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO IMOBILIÁRIO APLICADO FORTALEZA-CE

• 1. Função correcional. Auxílio de gestão jurídica. Análise da jurisprudência frente ao regramento legal e administrativo. Atuação do advogado na defesa administrativa. Processo administrativo disciplinar e a responsabilidade administrativa (civil, criminal, trabalhista e tributária).
• 2. Análise crítica da aplicação dos princípios registrais pela Jurisprudência administrativa. O papel do E. STJ. O procedimento da dúvida administrativa e o pedido de providência ? atuação prática e exitosa para solução de problemas registrais. Qualificação registral de títulos.
• 3. Direitos reais. Novas perspectivas. Diagnostico imobiliário e regularização do patrimônio como forma de valorização econômica e social. PARTE 1
• 4. Direitos reais. Novas perspectivas. Diagnostico imobiliário e regularização do patrimônio como forma de valorização econômica e social. PARTE 2.
• 5. Parcelamento do solo e a Incorporação imobiliária ? novas perspectivas e a jurisprudência. A importância da retificação imobiliária e a unificação de matrículas.
• 6. Usucapião extrajudicial e Regularização fundiária. Exploração imobiliária das áreas rurais ? negócios jurídicos e soluções técnicas de desenvolvimento.
• 7. Os títulos judiciais e os títulos extrajudiciais e seus reflexos para o Registro de Imóveis. Transmissão da propriedade. Aquisição e disposição por entes despersonalizados.
• 8. Alienação fiduciária de bens imóveis ? novo modelo e seus desafios. Procedimento administrativo e técnicas judiciais de invalidação de abusos cometidos.
• 9. O condomínio e suas espécies legais ? tradicional, edilício, lote e urbano simples. Multipropriedade.
• 10. Contrato de Compra e venda. Permuta e promessa de permuta. Doação no Registro de Imóveis. Análise de novos negócios jurídicos.
• 11. O direito societário e os impactos no sistema notarial e registral.
• 12. Casamento. União Estável. Inventário e partilha extrajudicial. Sucessão legitima e testamentária ? o registro de imóvel e o acompanhamento dos fenômenos sociais.

Qual a carga horária do curso?

Carga horária de 360 horas. As disciplinas do corpo-base de Direito serão realizadas totalmente presenciais.

Apenas as disciplinas de Metodologia da Pesquisa e Elaboração de TCC serão ofertadas na modalidade EAD.

Qual o público alvo?

Advogados, notários, registradores e operadores em geral do Direito.

O TCC é obrigatório?

TCC é um gênero o qual contém várias espécies. Em nosso Curso, as espécies de TCC aceitas são Artigo Científico e Monografia. A primeira demanda apenas depósito perante banca examinadora, enquanto a segunda demanda, também, defesa perante a banca. A entrega do TCC é opcional.

Como vou efetuar o pagamento das mensalidades?

Todo dia 05 de cada mês será enviado boleto bancário referente à sua mensalidade para o e-mail que foi informado no ato da matrícula, caso seja de sua preferência poderá optar por outras formas de pagamento, devendo informar com antecedência a coordenação do curso.

Quais documentos são necessários para matrícula?

• Diploma de Curso Superior (frente e verso) ou declaração de conclusão, se ainda não tiver o certificado;
• Comprovante de endereço;
• OAB (se tiver);
• CPF;
• RG (frente e verso). 

*Toda documentação deve ser enviada escaneada, em formato PDF.

O CURSO É RECONHECIDO?

O aluno que completar o curso com os requisitos terá o título de especialista pela UNIFIC (Faculdade Integrada do Ceará), Credenciada pela Portaria MEC Nº 09 de 10/01/2017, Instituição de Ensino Superior (IES) responsável pela concepção do curso.