Termos de Uso
Caríssimos Alunos,
O presente TERMO DE USO deve ser impreterivelmente lido por todos os que pretendem usufruir dos serviços da EADir – Escola Aberta de Direito – através do www.eadir.com.br, a fim de que inequivocamente compreendam quais seus direitos e obrigações quanto a esta utilização.
1. ACEITAÇÃO AOS TERMOS DE USO
1.1 Ao acessar e/ou usar os serviços da EADir, aulas
pré-gravadas, aulas ao vivo e demais serviços oferecidos em nosso website
(“Serviços”), você concorda com os Termos de Uso, suas cláusulas e condições,
conforme abaixo detalhadas.
1.2 Você somente deve utilizar os Serviços da EADir se
concordar com todas regras e condições estabelecidas nos Termos de Uso. Se você
não concorda com estes Termos de Uso, você não deve acessar ou utilizar os
Serviços oferecidos em nosso website ou aplicativo mobile. A utilização dos
Serviços da EADir está expressamente condicionada ao seu consentimento às
regras dos Termos de Uso.
2. USUÁRIOS E MEMBROS:
2.1 Usuários: O uso das áreas públicas da EADir está
disponível para qualquer pessoa interessada, sem necessidade de registro. Para
poder usufruir dos serviços privados, reservados aos Membros, o usuário deve se
registrar para se tornar um Membro da EADir. A palavra “Usuário” se referirá a
qualquer usuário que não tenha se registrado como Membro da EADir.
2.2 Membros. Qualquer pessoa, com pelo menos 13 anos de
idade, residente em qualquer parte do mundo, pode se tornar Membro da EADir. A
palavra “Membro” se referirá a qualquer pessoa que tenha se registrado em nosso
website ou aplicativo mobile na Google Play e App Store.
2.3 Senha e Segurança. Quando você completar o seu processo
de registro, você criará uma senha que habilitará seu acesso ao website e
aplicativo mobile, assim considerado os ambientes (site e aplicativos) como
nossos produtos e serviços. Você concorda em manter a confidencialidade da sua
senha e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não
manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem
através do uso de sua senha. Lembre-se: a senha é pessoal, sigilosa e
intransferível. Você concorda em nos notificar imediatamente de qualquer acesso
não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança. Você concorda que a
EADir não será responsabilizado por qualquer perda ou dano que ocorra a partir
do não cumprimento desta cláusula.
3. INFORMAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS:
3.1 “Suas Informações”: são definidas como qualquer
informação postada por você ou que você nos dê (direta ou indiretamente),
inclusive através do seu processo de registro ou do seu uso de nossa
Plataforma, comentários em blogs, mensagens enviadas dentro de nossa
Plataforma, ou e-mail. Você é o único responsável por Suas Informações, e nós
agimos como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas
Informações Públicas (como definidas abaixo).
3.2 “Informações Públicas”: seu nome, afiliação a companhias
e localidade, bem como qualquer parte de Suas Informações que, através do uso
de nossa Plataforma ou de outra maneira, você envie ou disponibilize para a
inclusão em áreas públicas de nosso website.
3.3 “Informação Privada”: qualquer outra parte de Suas
Informações que não sejam Informações Públicas será referida como Informação
Privada.
3.4 “Áreas públicas”: são aquelas áreas do nosso website que
são acessíveis para alguns ou todos os nossos Membros (p.ex., não restritas à
sua visualização apenas) ou para o público geral.
3.5 Acessibilidade das Informações Públicas. As suas
Informações Públicas podem ser acessíveis e publicadas por programas de
publicação automática e por ferramentas de busca, ferramentas de metabusca,
crawlers, metacrawlers e outros similares.
3.6 Restrições. Ao considerar o uso de nossa Plataforma,
você concorda que as Suas Informações: (a) não devem ser fraudulentas; (b) não
devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada,
direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de
publicação ou privacidade; (c) não devem violar nenhuma lei, estatuto,
ordenação ou regulamento; (d) não devem ser difamatórias, caluniosas,
ameaçadoras ou abusivas; (e) não devem ser obscenas ou conter pornografia,
pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas; (f) não devem conter vírus,
cavalos de tróia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas
de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar
qualquer sistema, dado ou informação pessoal; (g) não devem nos responsabilizar
ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor
de Internet ou outros fornecedores; (h) não devem criar links direta ou
indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou
linkar.
3.7 Obrigações: Você concorda também que deverá nos informar
um endereço válido de e-mail, tanto na hora de seu registro conosco quanto a
cada vez que o seu e-mail mudar. Você concorda também que o seu perfil de
Membro, a Newsletter da EADir, postagens de comentários em blogs, uploads de
fotos ou quaisquer porções do website reservadas apenas a uso dos Membros não
devem ser usadas por você para atividades comerciais, vendas de bens e
serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço não relacionado ao
tópico ou espírito da EADir ou de Grupo de Membros em particular. Você será
exclusivamente responsável pelas informações que você postar nas áreas
publicamente acessíveis da Plataforma, independente de sua intenção ou não de
fazê-lo.
3.9 Licença. Nós usaremos as suas Informações Pessoais
Identificáveis apenas de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Entretanto, para nos autorizar a usar suas Informações Públicas e para nos
assegurar de que não violamos nenhum direito que você possa ter sobre suas
Informações Públicas, você garante a EADir o direito não-exclusivo, universal,
sem pagamento de royalties, em caráter total, definitivo, irrevogável e
irretratável, de utilizar, a qualquer tempo, no Brasil e/ou no exterior e de
exercer, comercializar e explorar todos os direitos de cópia, publicidade, e
direitos de base de dados que você possua sobre suas Informações Públicas,
através de qualquer meio conhecido ou que venha a ser criado futuramente, e
para qualquer fim.
3.10 Restrições no Nosso Uso de Suas Informações. Exceto se
especificado contrariamente em nossa Política de Privacidade, nós não
venderemos, alugaremos ou divulgaremos nenhuma parte de suas Informações
Pessoais Identificáveis (como definidas em nossa Política de Privacidade) sobre
você (incluindo seu endereço de e-mail) para terceiros. A EADir poderá
comercializar "leads", sempre respeitando estes Termos de Uso e
demais normas previstas na legislação em vigor.
3.11 Consentimento de Divulgação. Você entende e concorda
que a EADir pode divulgar Suas Informações se requerida a fazê-lo por lei ou
por acreditar de boa-fé que essa divulgação é razoável e necessária para: (a)
cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo legal
sobre nós ou nosso website; (b) reforçar os Termos de Uso; (c) replicar a
respeito da infração do direito de terceiros por Suas Informações; (d) proteger
os direitos, propriedades ou a segurança pessoal da EADir, seus empregados,
usuários e público.
3.12 Consentimento de divulgação: a EADir reserva-se o
direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou terminar o seu uso de nossa
Plataforma e de nossos Serviços, de recusar todo e qualquer uso corrente ou
futuro de todas ou algumas partes de nossa Plataforma e/ou Serviços.
4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO DOS SERVIÇOS
4.1 Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não
exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de entrar, acessar e
usar os Serviços, unicamente para uso pessoal e não comercial.
4.2 Todos os direitos não previstos expressamente nestes
Termos de Uso estão reservados a EADir.
4.3. Você concorda que os Serviços são para o seu uso
pessoal e não comercial e que ninguém além de você usará os Serviços. Você não
tem direitos de cópia ou reprodução no todo ou em parte, de qualquer parte dos
Serviços de propriedade da EADir.
4.4 Além da licença limitada de uso estabelecida nestes
Termos de Uso, você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre
os Serviços. Você entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus
direitos com relação ao Serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou
leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos de Uso.
4.5 A EAdir poderá modificar os Serviços e/ou Conteúdo ou descontinuar
a sua disponibilidade a qualquer momento.
4.6 Você é o único responsável pela obtenção, pagamento e
manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de
dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu
acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador e
outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Serviços.
4.7 Não obstante outras disposições contidas nestes Termos
de Uso, os Serviços estão disponíveis para seu uso por um período que começa a
partir do registro de seus dados junto com o pagamento correspondente ao plano
escolhido, incluindo as suas renovações.
4.8 Você não deve tentar nem apoiar as tentativas de
terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar,
desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos Serviços.
Você não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender ou
retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte dos Serviços, incluindo, mas não
se limitando, a qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer finalidade
empresarial comercial ou pública. Você concorda em não copiar, vender,
distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços da EADir.
5. PAGAMENTO.
5.1 Você concorda em efetuar o pagamento pelo Plano de
Serviços contratado que não seja disponibilizado de forma gratuita pela EADir.
5.1.1. A EADir oferecerá duas formas de cobrança na
Plataforma. Uma delas é a assinatura, pela qual o usuário paga uma mensalidade
ou assina um plano periódico e tem acesso a todos os cursos da Plataforma,
respeitadas as regras de contratação. Outra forma é o modelo de pacotes, onde o
usuário pode comprar um número específico de mensalidades como trimestral,
semestral e anual, pagando uma taxa única e tendo acesso ao conteúdo por um
tempo pré-determinado, nos termos da contratação. No aplicativo mobile a compra
é somente via assinatura mensal. *Qualquer compra feita pelo site ou nos
aplicativos poderá ser utilizada em ambos site e aplicativos.
5.2 Você deverá fornecer, manter e atualizar informações
verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo conforme for solicitado
por nossos processos de registro (os “Dados de Registro”). Você não poderá se
passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua
afiliação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de
usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou
jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa.
Você não deverá fornecer detalhes falsos sobre você, sobre um dos seus pais ou
responsáveis.
5.3 Transações bancárias e através de cartão de crédito.
Durante sua inscrição, as informações do seu cartão de crédito ou de sua conta
bancária podem ser solicitadas. Como Membro, você concorda que sejam cobrados
no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária os preços relativos
aos planos e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas
aplicáveis ao uso dos Serviços.
5.4 Direito de alterar os preços. A EADir reserva-se o
direito de alterar os preços publicados no website a qualquer momento, sem
aviso prévio.
5.5 Política de reembolso. Em até 7 (sete) dias após a
compra do plano de serviços, em caso de desistência da contratação, você pode solicitar
o cancelamento. Neste caso, o reembolso será realizado pela EADir através de
estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 60
(sessenta) dias após a solicitação. Nenhum pagamento será reembolsável quando
solicitado após 7 (sete) dias da data de compra do plano de serviços. No caso
de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de
depósito em conta corrente do Membro dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após
a solicitação. Não haverá reembolso quando houver efetiva utilização do
Serviço.
5.6 Renovação automática: Os Planos de Serviços mensais
serão renovados automaticamente, ou seja, caso você opte por contratar um Plano
de Serviços Mensal no site ou aplicativo, o valor corresponde ao plano de
serviços será debitado mensalmente em seu cartão de crédito. Os demais planos,
trimestrais, semestrais, anuais, dentre outros, não serão renovados
automaticamente.
5.7 Para cancelar a renovação automática siga os passos:
5.7.1 Cancelamento pelo website: acesse o resumo de compras
em sua conta e clique no botão “cancelar assinatura”.
5.7.2 Cancelamento pelo aplicativo da Google Play: o
cancelamento de compras é feito diretamente na Google Play, através do link
abaixo acesse “cancelar assinatura” e siga os passos indicados pela Google para
realizar o cancelamento de sua conta: https://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
5.7.3 Cancelamento pelo aplicativo da App Store: o
cancelamento de compras é feito diretamente na App Store, através do link
abaixo acesse “cancelar assinatura” e siga os passos indicados pela Apple para
realizar o cancelamento de sua conta: https://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
*Você deverá realizar o cancelamento no mesmo local onde sua
compra foi realizada, em caso de dúvidas entre em contato conosco.
**Todos os cancelamentos serão processados considerando a
data inicial do pedido feito no website, aplicativo na Google Play ou App
Store.
5.8 O pedido de cancelamento só será efetivado após
finalizado o processo descrito acima.
5.9 Exceto disposição em contrário nestes Termos de Uso,
nenhuma mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável.
6. USO DA PLATAFORMA
6.1 Responsabilidade e Controle. Você, e não a EADir, é
inteiramente responsável por suas informações que faça upload, poste,
distribua, envie por e-mail ou de alguma outra forma torne disponível via nossa
Plataforma. Nós não controlamos suas Informações Públicas ou as Informações
Públicas de outros Membros ou postadas por eles, e não garantimos a precisão,
integridade ou a qualidade de Suas Informações ou das Informações postadas por
ou sobre outros Membros, nem endossamos nenhuma opinião expressada por você ou
por outros Membros. Você entende que usando nossa Plataforma, você pode ser
exposto a informações ofensivas, indecentes ou com as quais não concorde. Nós
não temos nenhuma obrigação de monitorar, nem tomamos qualquer responsabilidade
pelas Suas Informações, pelas Informações Públicas ou informações a respeito de
quaisquer assuntos ou postadas por outros Usuários. Você concorda que sob
nenhuma circunstância a EAdDir, seus diretores, sócios ou funcionários poderão
ser responsabilizados por quaisquer informações, incluindo, mas não se
limitando a erros ou omissões nas Suas Informações ou nas Informações Públicas
postadas por ou sobre outros Membros, por perdas e danos de qualquer tipo,
ocorridas como resultado do uso das Suas Informações ou de quaisquer
Informações Públicas de ou sobre outros Membros que venham a ser postadas,
enviadas por e-mail, transmitidas ou disponibilizadas de qualquer outra maneira
conectada à nossa Plataforma, ou por qualquer falha em corrigir ou remover
quaisquer dessas informações.
6.2 CONDIÇÕES PARA SUSPENSÃO OU TÉRMINO DOS SERVIÇOS.
6.2.1 Os seguintes tipos de ação são vedados no website e na
Plataforma da EADir e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do seu
status de Membro:
(a) Uso de nossa Plataforma para: (i) ameaçar ou intimidar
outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de
nossa Plataforma; (ii) personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe da
EADir ou outros Membros), ou atestar falsamente afiliação ou representação de
qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares,
apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou
procedimento; (iii) disfarçar a origem de quaisquer Informações Públicas que
sejam transmitidas a terceiros; (iv) perseguir ou perturbar outrem; (v) coletar
ou armazenar dados pessoais de outros usuários;
(b) Postar quaisquer Informações Públicas ou outro material:
(i) que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, ameaçador, abusivo,
perturbador, difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, profano, acusatório,
que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou
informações de contato de outros usuários), odioso, racial, eticamente ou de
qualquer outra forma contestável, incluindo quaisquer Informações Públicas ou
outro material que possa ser considerado um discurso de ódio; (ii) que seja
obsceno, pornográfico ou adulto por natureza; (iii) que você não tenha o
direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato; (iv) que infrinja
qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou
quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros;
(v) que seja qualquer tipo de propaganda ou material promocional não
solicitado, ou qualquer outra forma de solicitação (incluindo, mas não se
limitando a “spam”, “junk mail”, e correntes de e-mail); ou (vi) que seja de
qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé;
(c) Encorajar outrem a violar os Termos de Uso ou se recusar
a seguir instruções da equipe da EADir;
(e) Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos
de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual,
nacional ou internacional aplicável.
6.2.2 Mesmo que nós proibamos o conteúdo e as condutas
acima, você entende e concorda que você poderá vir a ser exposto a tais
condutas e conteúdos e que usa a Plataforma a seu próprio risco. Para os
propósitos destes Termos de Uso, “postar” inclui o upload, a postagem,
distribuição, envio de e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de
alguma outra forma.
6.2.3 Sem se limitar ao disposto acima, a EADir tem o
direito de remover quaisquer Informações Públicas ou outro material que viole
esses Termos de Uso ou seja de outra maneira questionável.
6.3 Não-Interferência com a Plataforma. Você concorda que
não irá: (a) fazer upload, postar, publicar, distribuir, enviar por e-mail ou
transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou
programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades
de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação; (b)
interferir com ou perturbar nossa Plataforma ou com as redes conectadas ao
nosso website através do uso de nossa Plataforma, ou desobedecer quaisquer
requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao
nosso website, ou de alguma outra maneira interferir com a nossa Plataforma em
qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript, ou outros códigos;
(c) agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que
seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura; (d) copiar,
reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que
esteja disponível em nosso website (exceto as Suas Informações), ou criar
trabalhos derivados do nosso website (exceto Suas Informações), com o
entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos autorais ou
outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial da EADir ou de
quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pela
EADir ou pelo terceiro.
6.4 Práticas Gerais de Uso da Plataforma. Você declara saber
e entender que nós podemos estabelecer práticas e limites gerais no que diz
respeito ao uso de nossa Plataforma. Você concorda que nós não nos
responsabilizamos nem podemos ser responsabilizados pelo armazenamento ou
apagamento, ou pela falha em armazenar ou apagar, qualquer uma de Suas
Informações. Você entende que nós nos reservamos o direito de suspender Membros
que estejam inativos por um período extenso de tempo. Você entende que nós nos
reservamos o direito de mudar essas práticas e limites gerais a qualquer
momento, a nosso critério, com ou sem aviso.
7. COMUNICADOS DA EQUIPE DA EADir
7.1 Você entende e concorda que nós podemos enviar certos
comunicados, como anúncios de serviços da EADir e newsletters, bem como ofertas
de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquer grupo de
Membros unidos por afinidade que você possa vir a participar, e que esses
comunicados são considerados parte de nossa Plataforma.
8. LINKS
8.1 Nós podemos providenciar, ou terceiros podem providenciar
e publicar, links para outros websites ou recursos. Por não termos controle
sobre tais websites ou recursos, você entende e concorda que nós não somos
responsáveis pela disponibilidade de tais websites e recursos, e nós não
endossamos e não nos responsabilizamos nem somos passíveis de ser
responsabilizados por qualquer conteúdo, publicidade, produto, ou outro
material disponível neste ou através deste website ou recurso.
8.2 Você também entende e concorda que a EADir não será
responsável nem poderá ser responsabilizado, direta ou indiretamente, por
quaisquer perdas e danos causadas ou alegadas de terem sido causadas ou
relacionadas ao uso de qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível na
Plataforma ou através do uso de qualquer um desses websites, recursos e/ou
serviços.
9. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
9.1 Isenção de Garantias. Você usa a nossa Plataforma a seu
próprio e exclusivo risco. Nossa Plataforma é oferecida a você “como é” e “como
está disponível”. Nós nos isentamos de garantias e condições de qualquer tipo,
sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo mas não se limitando a
garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e performance
de nossa Plataforma. Nós nos isentamos ainda de quaisquer garantias sobre
informações ou conselhos obtidos através de nossa Plataforma. Isentamo-nos de
quaisquer garantias de terceiros por serviços ou bens recebidos através ou
anunciados em nossa Plataforma ou recebidos através de links exibidos em nossa
Plataforma, bem como por qualquer informação ou conselho recebido através de
quaisquer links exibidos em nossa Plataforma. Além disso, nenhum conselho ou
informação, seja oral ou escrita, obtida de você por nós, deve criar nenhum
tipo de garantia.
9.2 Suposição de Risco. Você entende e concorda que ao fazer
download ou obter qualquer outra forma de acesso ao nosso material ou dados
através do uso de nossa Plataforma ao seu próprio critério e risco e que você
será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador ou perda de dados
que resulte do download deste material ou dados.
9.3 Limitação de Responsabilidade. Você concorda que, em
nenhuma circunstância, a EADir poderá ser responsabilizado por qualquer dano
direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo
mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance,
outras perdas e danos intangíveis (ainda que a EADir tenha sido alertado sobre
a possibilidade de ocorrência de tais danos), relacionado ao uso dos Serviços
ou de nossa Plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de
usá-los (incluindo hipóteses de negligência).
10. INDENIZAÇÃO
10.1 Você concorda em defender, indenizar e proteger a
EADir, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados,
subsidiários e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano,
responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas,
incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito por
você dos Serviços ou de qualquer violação dos Termos de Uso, uso da Plataforma,
Suas Informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou
direitos de terceiros e concorda em reembolsar a EADir por quaisquer perdas,
custos e despesas em que ela incorra por consequência disso.
11. RESCISÃO
11.1 Você concorda que nós, ao nosso critério, podemos
disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover
completamente qualquer conteúdo ou informação postada por você, ou encerrar com
o seu status de Membro ou com a sua capacidade de uso total ou parcial de nossa
Plataforma, por qualquer razão, incluindo mas não se limitando a (a) por falta
de uso; (b) se nós acreditarmos que você violou ou agiu de forma inconsistente
com o espírito destes Termos de Uso ou dos documentos incorporados como
referência; (c) se não formos capazes de verificar ou autenticar qualquer
informação que você nos forneça; (d) se acreditarmos que suas ações possam
gerar responsabilidade civil a você, aos nossos usuários ou a nós.
11.2 Você declara-se ciente de que o encerramento da sua
conta ou do acesso total ou parcial à Plataforma por motivo esclarecido nesses
Termos de Uso poderá ser efetuado sem aviso prévio, e entende e concorda que
poderemos imediatamente desativar ou apagar a sua conta e todas as informações
e arquivos relativos a ela e/ou barrar seu acesso futuro à nossa Plataforma.
Você também concorda que nós não podemos ser responsabilizados por você ou por
terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da
Plataforma.
11.3 A EADir reserva-se o direito de rescindir o seu plano
de Serviços e/ou o seu acesso aos Serviços por violação dos Termos de Uso. Caso
a sua inscrição e contratação dos Serviços sejam rescindidas, nenhum pagamento,
mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1 Direitos autorais. O conteúdo publicado no website da
EADir e outros trabalhos de autoria encontrados na Plataforma como parte dos
Serviço ("Conteúdo") estão protegidos pelas leis e tratados de direitos
autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de
propriedade intelectual. O Conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode
fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum Conteúdo, exceto como especificado
aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do Conteúdo
e dos Serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias,
animações, vídeos, áudio, música, texto, layout incorporados nos Serviços) são
de propriedade da EADir. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção
dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Serviços e do Conteúdo. A EADir
reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu
exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos
Serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.
12.3 Não é permitido aos Usuários e Membros tentar
reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no website, nos Serviços
e/ou no Conteúdo da EADir.
12.4 Marcas. Você não esta autorizado a utilizar nenhum
marca e/ou sinais distintivos encontrados no website, no Conteúdo e/ou nos
Serviços da EADir. Você não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas
comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso
não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de
privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.
12.5 Todos os direitos e licenças não concedidos
expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos
Conteúdos e/ou Serviços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças
implícitas.
13. PROIBIÇÃO DE REVENDA
13.1 Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar,
vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção da
Plataforma EADir, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso está para o fim de
vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de
Privacidade publicada no nosso website, constituem o acordo integral entre as
Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos
anteriores, escritos ou verbais.
14.2. As Partes são contratantes independentes, não
resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia,
representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes
Termos de Uso.
14.3. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes
Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer
motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e
efeito.
14.4. A EADir poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo
critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer
usuário ou terceiros, (I) tirar o site do ar e (II) alterar e/ou atualizar no
todo ou em parte estes Termos de Uso. Qualquer alteração e/ou atualização
destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no
site e deverá ser integralmente observada pelos usuários.
14.5 A tolerância ou o não exercício, por qualquer das
Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei
em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos,
podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.
14.6 Notificações, avisos ou comunicações relativas aos
presentes Termos de Uso serão enviados por escrito, por meio de carta
protocolada ou com aviso de recebimento, fac-símile ou correspondência
eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.
14.7 Fica eleito o Foro Central da Comarca de Porto
Alegre/RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para
dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundos dos presentes Termos de
Uso.
Ainda não existem cursos cadastrados nessa categoria.