Termos de Uso

Caríssimos Alunos,

O presente TERMO DE USO deve ser impreterivelmente lido por todos os que pretendem usufruir dos serviços da EADir – Escola Aberta de Direito – através do www.eadir.com.br, a fim de que inequivocamente compreendam quais seus direitos e obrigações quanto a esta utilização.

1. Os serviços ofertados pela EADir dar-se-ão por intermédio da Internet, chegando aos alunos por meio do website www.eadir.com.br, ou presencial. O aluno deverá observar quando da aquisição do produto;

2. A EADir conta com professores especializados e experientes no ensino para concursos públicos, de sorte a oferecer serviços educacionais de qualidade, visando conferir aos seus usuários uma preparação adequada, com fundamento nos conhecimentos técnicos do corpo docente;  

3. Todas as aulas, escritas, filmadas ou presenciais, oferecidas pela EADir, visam auxiliar os usuários em sua preparação para sua vida profissional, sem, contudo, comprometer-se a EADir com os resultados por eles (alunos) alcançados, em virtude de uma gama considerável de fatores inerentes ao sucesso profissional, alheios ao controle desta Escola;

4. Os usuários do Site www.eadir.com.br devem estar cônscios e acordes com o seguinte:

4.1 Para acompanhamento das videoaulas faz-se necessário dispor de banda larga de Internet de, no mínimo, 1MB (um mega byte);

4.2. A EADir encarregar-se-á de oferecer transmissão de qualidade das videoaulas, não tendo, entretanto, nenhuma responsabilidade legal por danos ou prejuízos oriundos de problemas técnicos relativos à recepção destas, tais como falhas de conexão, problemas com provedor de Internet, ou quaisquer outros desta natureza;

4.3 A EADir não responderá por danos ou prejuízos decorrentes da interrupção de suas transmissões e serviços pelo prazo de 48 horas, ou em períodos excedentes, nos casos de força maior, ou naqueles por cuja origem não tenha sido exclusivamente responsável, a exemplo de ineficiências na prestação dos serviços de telecomunicação, de hospedagem e/ou provimento de acesso à Rede Mundial, de fornecimento de energia pela empresa concessionária pública, e outros eventos desta natureza, além da ocorrência de fenômenos naturais que eventualmente impeçam o Site de permanecer no ar;

4.4 A EADir não responde por quaisquer defeitos nos equipamentos de recepção (computadores, desktops, laptops, tablets, smartphones etc) de seus usuários, não se obrigando a lhes oferecer qualquer espécie de suporte técnico;

4.5 A EADir poderá promover, se necessário, interrupções em suas transmissões, a fim de realizar qualquer tipo de manutenção, reparo ou substituição de seus equipamentos e/ou instalações, e prestará antecipadamente tal informação, caso seja possível fazê-lo;

4.6 A EADir não se responsabiliza por dúvidas relacionadas aos cursos que os alunos encaminhem via e-mail, ou por qualquer outro meio, aos professores;

5. É vedado ao usuário do Site realizar práticas que encerrem em si prejuízos aos direitos autorais ou patrimoniais da EADir, a exemplo de ceder ou partilhar seu login e senha com terceiros, assim como fornecer cópias não autorizadas de videoaulas ou material escrito. Qualquer destes atos implicará a perda imediata e irrevogável de direitos anteriormente adquiridos, sem prejuízo da ação judicial cabível;

6. Os pagamentos a EADir serão realizados por meio do sistema de cobrança do PagSeguro, único responsável pela liberação do acesso aos alunos pagantes, após reconhecimento dos valores pagos, e observando seus prazos próprios, de acordo com a forma de pagamento utilizada;

7. Torna-se definitiva a compra realizada e paga de algum produto (curso completo, “aulão”, minicurso, material escrito, seminário, congresso, fórum etc.) oferecido na EADir, não sendo admitida, sob nenhuma hipótese, sua troca ulterior por qualquer outro produto disponibilizado no Site;

8. O usuário da EADir declara possuir capacidade e legitimidade para assumir obrigações concernentes a este TERMO DE USO, restando o Site expressamente autorizado a verificar sua idoneidade junto a serviços de proteção ao crédito, podendo, em caso de pendência, rescindir de pleno direito este TERMO DE USO, independentemente de prévio aviso;

9. O usuário do Site declara, outrossim, ser cônscio e concorde de que a EADir admite que a tolerância ou o não exercício de quaisquer direitos assegurados neste TERMO DE USO não importará em ato de renúncia ou novação, podendo as partes exercê-los a qualquer tempo;

10. O usuário do Site declara, igualmente, concordar que nenhuma das partes responderá por falhas ou atrasos dos serviços que decorram de circunstâncias alheias à sua vontade e domínio e que prejudiquem diretamente a plena consecução do presente TERMO DE USO (“caso fortuito ou força maior”). À Parte que estiver em tal situação caberá notificar a outra com a brevidade possível, esclarecendo as circunstâncias da ocorrência de tal evento;

11. O usurário do Site finalmente declara estar cônscio e concorde de que toda e qualquer dúvida, controvérsia ou disputa entre as partes, com base neste TERMO DE USO ou a ele concernente, deverá ser dirimida no Foro da sede da EADir, ou seja, a comarca de Fortaleza-CE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja;

13. O presente TERMO DE USO tem caráter de irretratabilidade e irrevogabilidade, exceto no tocante a alterações futuras, propostas pela EADir, a ser devidamente informadas, e que são, desde agora, declaradas aceitas;

14. Eventual ineficácia ou invalidade de qualquer parte deste TERMO DE USO não implicará na perda de validade ou eficácia das demais válidas, as quais continuarão em pleno vigor;

15. O cadastro no Site www.eadir.com.br presume a aceitação dos presentes TERMOS DE USO.