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    Acumulação de Cargos e Proventos

    Oferecer aos participantes subsídios técnico-jurídicos para a correta compreensão das regras que permitem a acumulação remunerada de cargos e sua repercussão no momento da aposentadoria do servidor e na concessão da pensão por morte.

    2.1. Acumulação de cargos na CF/67;

    2.2. Acumulação de cargos na CF/88

    2.3. Acumulação de cargos após a EC 19/98;

    2.4. Acumulação de cargos após a EC 20/98;

    2.5. Acumulação de cargos após a EC 34/01;

    2.6. Acumulação de cargos após a EC 77/14;

    2.7. Acumulação de cargo efetivo com cago eletivo;

    2.8. Magistrados e membros do MP e do TCU;

    2.9. Tríplice acumulação;

    2.10. Compatibilidade de horário;

    2.11. Por que os cargos de professor e de área de saúde?

    2.12. Acumulação não remunerada de cargos;

    2.13. Limite remuneratório;

    2.14. Considerar cada cargo isoladamente para aplicação do limite remuneratório;

    2.15. Posse em novo cargo;

    2.16. Cargo técnico ou científico;

    2.17. Dedicação Exclusiva;

    2.18. Profissões regulamentadas;

    2.19. Vedação de percepção de mais de uma aposentadoria no RPPS (§6º do art. 40 da CF/88);

    2.20. Vedação à acumulação de remuneração de cargo com proventos de aposentadorias e pensões;

    2.21. Exceção à vedação da acumulação de remuneração de cargo com proventos de aposentadorias e pensões;

    2.22. Acumulações atualmente permitidas;

    2.23. Vedação de acumulação de benefícios na PEC 287/16;

    2.24. Ressalva à vedação de acumulação de benefícios na PEC 287/16;

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