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Cursos que temos a oferecer

Acumulação de Cargos e Proventos

Professor

Alex Sertão

Carga horária

2 horas e 30 minutos

Objetivo

Oferecer aos participantes subsídios técnico-jurídicos para a correta compreensão das regras que permitem a acumulação remunerada de cargos e sua repercussão no momento da aposentadoria do servidor e na concessão da pensão por morte.   

Conteúdo programático

2.1. Acumulação de cargos na CF/67;

2.2. Acumulação de cargos na CF/88

2.3. Acumulação de cargos após a EC 19/98;

2.4. Acumulação de cargos após a EC 20/98;

2.5. Acumulação de cargos após a EC 34/01;

2.6. Acumulação de cargos após a EC 77/14;

2.7. Acumulação de cargo efetivo com cago eletivo;

2.8. Magistrados e membros do  MP e do TCU;

2.9. Tríplice acumulação;

2.10. Compatibilidade de horário;

2.11. Por que os cargos de professor e de área de saúde?

2.12. Acumulação não remunerada de cargos;

2.13. Limite remuneratório;

2.14. Considerar cada cargo isoladamente para aplicação do limite remuneratório;

2.15. Posse em novo cargo;

2.16. Cargo técnico ou científico;

2.17. Dedicação Exclusiva;

2.18. Profissões regulamentadas;

2.19. Vedação de percepção de mais de uma aposentadoria no RPPS (§6º do art. 40 da CF/88);

2.20. Vedação à acumulação de remuneração de cargo com proventos de aposentadorias e pensões;

2.21. Exceção à vedação da acumulação de remuneração de cargo com proventos de aposentadorias e pensões;

2.22. Acumulações atualmente permitidas;

2.23. Vedação de acumulação de benefícios na PEC 287/16;

2.24. Ressalva à vedação de acumulação de benefícios na PEC 287/16;

Disciplina Descrição Professor Aulas
Acumulação de Cargos e Proventos Alex Sertão 1 aula(s)

Investimento

R$ 89,00

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