1. Grade de Disciplinas
Modulo I Disciplina: Introdução ao Regime Próprio de Previdência Social
1.
O Sistema Previdenciário Brasileiro – Evolução Histórica.
2.
Sistema de Seguridade Social e seus Princípios Norteadores.
3.
Assistência Social e Saúde – Evolução Histórica - Conceitos – Objetivos – Organização – Programas Assistenciais.
4.
Fontes do Direito Previdenciário – Interpretação do Direito Previdenciário – Aplicação no Tempo e no Espaço.
5.
Regime Geral de Previdência Social – Conceitos – Organização e Principais características.
6.
Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos - Conceitos – Organização e Principais características.
7.
Regimes Previdenciários Internacionais – Comparativo.
8.
Administração Pública - Conceitos – Organização e Principais características.
9.
Servidores Públicos - Conceitos – Organização e Principais características.
10.
Avaliação
Módulo II- Disciplina: Noções Preliminares sobre Regime Próprio de Previdência Social – Dos Agentes Públicos.
1.
Regimes Jurídicos dos Servidores: celetista, estatutário e outros.
Transformação de Regimes.
Regime Jurídico Único.
2.
Ações afirmativas? Estabilidade x Efetividade.
3.
Cargos Públicos: modalidades e criação - Cargos públicos nas estatais
Desvio de função.
4.
Sistema remuneratório - limite remuneratório
5.
Acumulação cargos, empregos e funções - Acumulação de proventos e pensões.
6.
Crimes Previdenciários
7.
Ascensão funcional e direito a afastamento do cargo (modalidades).
8.
Dano ao erário. Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal dos Servidores Públicos.
9.
Devido Processo Legal para os Servidores Públicos.
10.
Avaliação
Módulo III - Disciplina: Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social
1.
Direito adquirido. Princípio do melhor benefício. Desconstitucionalização das regras no RPPS. Vedação de Complementação de Aposentadorias.
2.
Fim da Aposentadoria como Sanção disciplinas para Magistrados. Aposentadoria no RGPS e a extinção do vínculo no Serviço Público. Anulação da Aposentadoria por ausência de comprovação da efetiva contribuição.
3.
Proibição de incorporação e vantagens de natureza temporária. Abono de Permanência antes e após a EC 103/19. Redução do rol de Benefícios oferecidos pelo RPPS.
4.
Regras permanentes vigentes antes e após à Emenda Constitucional 103/19: Aposentadoria voluntária; Aposentadoria por incapacidade permanente; aposentadoria Compulsória (cases).
5.
Regras de Transição vigentes antes e após à Emenda Constitucional 103/19: artigos 2º e 6º da EC 41/03; artigo 3º da EC 47/05; artigos 4º e 20 da EC 103/19 (cases).
6.
Aposentadoria Especial vigentes antes e após a EC 103/19: Servidores portadores de deficiência; Policiais e Atividades que prejudiquem a saúde e a integridade física (cases).
7
Professor: características da atividade. Regras permanentes e de transição vigentes antes e após a EC 103/29.
8.
Previdência dos Parlamentares vigente antes e após a EC 103/19. Sistema de Proteção Social dos Militares vigente antes e após a Lei 13.954/19.
9.
Benefícios Assistenciais
10.
Pensão Por Morte (cases)
11.
Avaliação
MóduloIV – Disciplina: Prática Administrativa e Judicial no RPPS
1.
Processo Judicial no RPPS. Características
2.
O Critério de Cálculo vigente antes e após a EC 103/19. Teses Revisionais no RPPS (cases)
3.
Planejamento Previdenciário no Regime Próprio
4.
Fonte de Financiamento. Contagem recíproca de Tempo de Contribuição. Compensação Previdenciária. Contribuições. Aspectos Controversos.
5.
Criação, manutenção e extinção do RPPS. Aspectos Controversos.
6.
O Controle Externo dos Tribunais de Contas e o Registro das Atos Concessórios de Aposentadoria na RPPS. Aspectos controversos.
7.
Lei de Responsabilidade Previdenciária e o Equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS
8.
Prática no RPPS. Aspectos Jurisprudenciais - I
9.
Prática no RPPS. Aspectos Jurisprudenciais - II
10.
Avaliação
