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    PÓS GRADUAÇÃO PRÁTICA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    1.    Público Alvo

    O curso destina-se a Advogados, Servidores Públicos, Membros do Tribunal de Contas, Gestores, Conselheiros, Procuradores Federais, Serventuários da Justiça, Bacharéis, Contadores, Administradores e demais interessados que necessitem do conhecimento jurídico no âmbito Previdenciário com o objetivo de aprimoramento acadêmico e profissional.


    2.    Objetivos Gerais

    O objetivo geral do curso é o de formar profissionais com uma visão crítica sobre o Regime Próprio de Previdência Social da análise do desenvolvimento histórico-legislativo, assim como da evolução dos julgados em matéria de RPPS e igualmente visualizar de forma pormenorizadas as alterações recentes sofridas pela legislação.


    3.    Objetivos Específicos


    Desenvolver o aprendizado através do fornecimento de subsídios científicos, despertando o senso crítico dos pós-graduandos, numa perspectiva profissional, de forma que sejam intérpretes da Legislação Previdenciária. Desenvolver ainda, competências para que possam efetuar pesquisas, estimulando-os a produção. Por fim, capacitar o pós-graduando para o mercado profissional, dando-lhe material e conhecimento suficiente para aplicação no seu dia-a-dia.


    Carga Horária: 360 horas


    1.    Corpo Docente/Titulação


    Alex Sertão

    Anderson Avelino

    André Oliveira

    Bruno Sá Freire Martins

    Dener Angelo

    Diego Leonel

    Elisa Teixeira de Faria

    Elvio Leonardi

     João Ernesto Aragonés Vianna

    Luciano Gonçalves de Castro e Silva

    Mauro Haushild

    Magadar Rosália da Costa Briguet

    Melissa Folmann

    Miguel Horvath Junior

    Milton Moreira      

    Omar Chamon  

    Thais Riedel

    Theodoro Vicente Agostinho

    Thiago Albuquerque

    Zélia Luiza Pierdoná


    1.    Grade de Disciplinas

    Modulo I Disciplina: Introdução ao Regime Próprio de Previdência Social


    1.

    O Sistema Previdenciário Brasileiro – Evolução Histórica.


    2.

    Sistema de Seguridade Social e seus Princípios Norteadores.


    3.

    Assistência Social e Saúde – Evolução Histórica - Conceitos – Objetivos – Organização – Programas Assistenciais.


    4.

    Fontes do Direito Previdenciário – Interpretação do Direito Previdenciário – Aplicação no Tempo e no Espaço.


    5.

    Regime Geral de Previdência Social – Conceitos – Organização e Principais características.


    6.

    Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos - Conceitos – Organização e Principais características.


    7.

    Regimes Previdenciários Internacionais – Comparativo.


    8.

    Administração Pública - Conceitos – Organização e Principais características.


    9.

    Servidores Públicos - Conceitos – Organização e Principais características.


    10.

    Avaliação



    Módulo II- Disciplina: Noções Preliminares sobre Regime Próprio de Previdência Social – Dos Agentes Públicos.

    1.

    Regimes Jurídicos dos Servidores: celetista, estatutário e outros.

    Transformação de Regimes.

    Regime Jurídico Único.


    2.

     Ações afirmativas? Estabilidade x Efetividade.


    3.

    Cargos Públicos: modalidades e criação - Cargos públicos nas estatais

    Desvio de função.


    4.

    Sistema remuneratório - limite remuneratório


    5.

    Acumulação cargos, empregos e funções - Acumulação de proventos e pensões.


    6.

    Crimes Previdenciários


    7.

    Ascensão funcional e direito a afastamento do cargo (modalidades).


    8.

    Dano ao erário. Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal dos Servidores Públicos.


    9.

    Devido Processo Legal para os Servidores Públicos.


    10.

    Avaliação



    Módulo III - Disciplina: Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social


    1.

    Direito adquirido. Princípio do melhor benefício. Desconstitucionalização das regras no RPPS. Vedação de Complementação de Aposentadorias.


    2.

    Fim da Aposentadoria como Sanção disciplinas para Magistrados. Aposentadoria no RGPS e a extinção do vínculo no Serviço Público. Anulação da Aposentadoria por ausência de comprovação da efetiva contribuição.   


    3.

    Proibição de incorporação e vantagens de natureza temporária. Abono de Permanência antes e após a EC 103/19. Redução do rol de Benefícios oferecidos pelo RPPS.


    4.

    Regras permanentes vigentes antes e após à Emenda Constitucional 103/19: Aposentadoria voluntária; Aposentadoria por incapacidade permanente; aposentadoria Compulsória (cases). 


    5.

    Regras de Transição vigentes antes e após à Emenda Constitucional 103/19: artigos 2º e 6º da EC 41/03; artigo 3º da EC 47/05; artigos 4º e 20 da EC 103/19 (cases).


    6.

    Aposentadoria Especial vigentes antes e após a EC 103/19: Servidores portadores de deficiência; Policiais e Atividades que prejudiquem a saúde e a integridade física (cases).


    7

    Professor: características da atividade. Regras permanentes e de transição vigentes antes e após a EC 103/29.


    8.

    Previdência dos Parlamentares vigente antes e após a EC 103/19. Sistema de Proteção Social dos Militares vigente antes e após a Lei 13.954/19.


    9.

    Benefícios Assistenciais


    10.

    Pensão Por Morte (cases)


    11.

    Avaliação


    MóduloIV – Disciplina: Prática Administrativa e Judicial no RPPS


    1.

    Processo Judicial no RPPS. Características


    2.

    O Critério de Cálculo vigente antes e após a EC 103/19. Teses Revisionais no RPPS (cases)


    3.

    Planejamento Previdenciário no Regime Próprio


    4.

    Fonte de Financiamento. Contagem recíproca de Tempo de Contribuição. Compensação Previdenciária. Contribuições. Aspectos Controversos.


    5.

    Criação, manutenção e extinção do RPPS. Aspectos Controversos.


    6.

    O Controle Externo dos Tribunais de Contas e o Registro dos Atos Concessórios de Aposentadoria nos RPPS. Aspectos controversos.


    7.

    Lei de Responsabilidade Previdenciária e o Equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS 


    8.

    Prática no RPPS. Aspectos Jurisprudenciais - I


    9.

    Prática no RPPS. Aspectos Jurisprudenciais - II


    10.

    Avaliação

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