Presencial

    Pós Graduação Direito Eleitoral e Processo Eleitoral - Mossoró-RN

    Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao direito público, Bacharéis em Direito e professionais em gerais do Direito.


    Mais Informações:

    Data aula inaugural: 17 e 18 de Abril de 2020.

    Local: OAB-RN (Subseção de Mossoró). Endereço: Rua Duodécimo Rosado, 1125 - Nova Betânia, Mossoró – RN.

    Horários: Sexta: 14 às 22:00.

    Duração: 19 meses*

    *O calendário poderá sofrer alterações de acordo com eventualidades.

     

    *  Estado, Política e Democracia: Sistema Eleitoral Brasileiro – 20h/a

    Ideias centrais das teorias do estado democrático. O federalismo e seus impactos sobre o processo decisório. Judiciário e Política no Brasil. Relação entre política e direito. Dimensão política do direito. Política e a democracia. Sistema eleitoral e seus impactos sobre o sistema partidário. Democracia e representação. Instituições partidárias e eleitorais. Estado e Poder. Cidadania e Voto. Sistemas Eleitorais.

     

    * Introdução ao Estudo de Direito Eleitoral – 20h/a 

    Direito eleitoral; Conceito e Classificação; Objeto; Autonomia e relações; Fontes; Princípios do Direito Eleitoral; Noção essencial de princípios; A importância dos princípios; Princípios constitucionais estruturantes do Direito Eleitoral; O Princípio da Anualidade; Inelegibilidades; Nulidades. Elegibilidade.

     

    * Partidos Políticos: Criação, Funcionamento e Autonomia – 20h/a

    Criação e registro de partidos políticos. Representação política; teoria clássica dos partidos políticos; racionalização e partidos políticos; o ciclo de vida dos partidos políticos; ambiente e mudança partidária; os partidos políticos como organização. Autonomia.

     

    * Propaganda Eleitoral: Meios e Restrições no Sistema Eleitoral Brasileiro - 20h/a 

    Propaganda Eleitoral: Tipos de Propaganda Política: institucional, partidária, intrapartidária e eleitoral; Modalidades de Propaganda Eleitoral: permissões e vedações. Propaganda e liberdade de expressão; Propaganda irregular; Representação Eleitoral; Sanções. Aspectos processuais da Representação por propaganda irregular. Legislação vigente acerca da propaganda eleitoral. Pesquisas eleitorais.

     

    * Financiamento de Campanha, Planejamento e Prestação de Contas – 20h/a

    Sistema de financiamento brasileiro. Arrecadação: recursos admitidos, vedações, meios de arrecadação. O regime das doações e da comercialização de bens e realização de eventos. Gastos Eleitorais: limite global, tipos de gastos permitidos, requisitos legais. Prestação de contas. Sobras de Campanha. Aspectos conceituais sobre comunicação política e eleitoral. O marketing político e o marketing eleitoral: semelhanças e diferenças. Construção da imagem do partido e do candidato. Estratégias e elementos de comunicação. Planejamento de campanha. Veículos e estratégias.

     

    * Direito Eleitoral Digital e Faxe News– 20h/a

    Introdução a noções básicas de Direito Eleitoral Digital. Internet para os candidatos, partidos e coligações durante a campanha eleitoral. Doações pela internet; Site Oficial; Blogs; email; Legislação que se aplica ao envio de mensagens eletrônicas não solicitadas no Brasil. Legislação Eleitoral x Redes Sociais. Serviços de mensagens instantâneas como o Twitter, Youtube, Flickr, Instagram durante a campanha eleitoral; Debates via internet. Remoção de conteúdo ilícito de propaganda eleitoral divulgado na internet. Identificação de autoria de um anônimo que praticou ilícitos que violem a lei eleitoral. Enquetes referentes a intenção de votos. Pesquisas fraudulentas divulgadas na internet. Arrecadação on line, Cracker e Pré-campanha. Fake News. 


    * Justiça Eleitoral: Organização e Competência – 20h/a 

    Modelos de controle das Eleições: Legislativo vs Jurisdicional. Organização e Administração Eleitoral: Circunscrição eleitoral. Justiça Eleitoral Brasileira: Criação e Evolução: Órgãos da Justiça Eleitoral. Composição e atribuições. Ministério Público Eleitoral: organização e atribuições. Organização do eleitorado. Competência.

     

    * Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral - 20h/a 

    Dos Crimes eleitorais. Crimes contra a honra, internet e fake news. “Caixa 2 eleitoral”. Culpabilidade, imputabilidade e as penas. Conceito e natureza jurídica dos crimes eleitorais; Disposições preliminares; Tipos penais previstos no Código Eleitoral; Das infrações previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97); Do processamento das infrações eleitorais; Da competência originária dos Tribunais; Das aplicações dos institutos da Lei nº 9.099/95 aos crimes eleitorais.

     

    *  Ilícitos e Compliance Eleitorais:  – 20h/a

    Ilícitos eleitorais. Abusos de poder econômico e político. Corrupção eleitoral. Fraudes eleitorais. Lei nº 135/2010 (Lei da ficha limpa). Definição de compliance e sua importância para o sistema eleitoral brasileiro. Lei Anticorrupção. Compliance e a prevenção dos ilícitos eleitorais.

     

    * Do Registro de Candidatura à diplomação e Condições de Elegibilidade e Inelegibilidade - 20h/a

    Registro de candidatos; Cadastro de eleitores; Votação; Totalização dos resultados das eleições; Divulgação dos resultados das eleições; Diplomação dos candidatos eleitos. Condições de Elegibilidade. Hipóteses de inelegibilidade.

     

    * Direito Processual Eleitoral I: Ações eleitorais -20h/a  

    Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Representação, Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). Demais Ações Eleitorais Pertinentes.

     

    * Direito Processual Eleitoral II: Recursos Eleitorais– 20 h/a

    Recurso Inominado Eleitoral. Recurso contra a Diplomação. Embargos de Declaração. Agravo Regimental. Agravo de Instrumento. Recurso Ordinário Eleitoral. Recurso Especial Eleitoral. Recurso Ordinário Constitucional para o STF. Recurso Extraordinário ao STF. Recurso Eleitoral Criminal. Revisão Criminal. Embargos Infringentes. Embargos de Divergência. Embargos Declaratórios. Recurso em Sentido Estrito. Recurso Especial Eleitoral Criminal. Recurso Ordinário Eleitoral. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Extraordinário Eleitoral. Remédios constitucionais (mandado de segurança e habeas corpus).

     

    *  Laboratório de prática eleitoral – 20h/a

    Peças processuais. Ações, recursos e julgamentos eleitorais. Celeridade processual eleitoral e agilidade no ajuizamento das ações e interposição dos recursos cabíveis. Elaboração de peças eleitorais e interpretação de casos e julgados. Aplicação da jurisprudência e questões práticas de direito eleitoral. Hermenêutica eleitoral. 


    * Trabalho de Conclusão de Curso I (TCC)– 20h/a

     Elaboração do projeto de trabalho de conclusão de curso; Orientações gerais; Elaboração do trabalho de conclusão de curso. Orientações complementares. Orientação Final. Entrega do Trabalho de Conclusão do Curso - TCC (artigo científico).

     

    * Fidelidade Partidária e Reforma Política - 20h/a

    Fidelidade Partidária: Ações administrativas e Judiciais; Recursos; Entendimento Jurisprudencial. Reforma política: Financiamento de Campanha; Coligações Partidárias; proporcionalidade dos votos; voto distrital; voto em lista; fim do voto secreto.

     

    * Sistema Constitucional Eleitoral – 20h/a

    Regimes Políticos. Regime Democrático. Soberania Popular. Democracia Direta e Democracia Representativa. O Estado Democrático de Direito na Constituição Federal de 1988. Direitos Políticos. Nacionalidade como requisito para o exercício de direitos políticos. Situação do português equiparado. Perda e suspensão de direitos políticos. Sufrágio: universal e restrito. Alistabilidade e elegibilidade: condições para o exercício da capacidade eleitoral ativa e passiva. Voto. Mecanismos de participação direta: plebiscito, referendo e iniciativa popular. O instituto do recall (revogação de mandato): experiência estrangeira. Sistemas Eleitorais: espécies e cabimento. Sistema majoritário: maioria simples e absoluta; eleição em dois turnos. Sistema proporcional: quociente eleitoral; quociente partidário; critério da melhor média; distorções. Sistema misto: distrito, voto distrital. A experiência do Direito Comparado.

     

    * Eleições 2020: Lições para o Futuro do Direito Eleitoral no Brasil – 20h/a

    Fim das Coligações Proporcionais. Cláusula de barreira. Direito de o preso candidatar-se. Doações Eleitorais

     

    * Domicílio Eleitoral e Transferência de Domicílio e Troca de Partido – 20h/a

    Domicílio eleitoral. Transferência de domicílio eleitoral. Diferenciação: domicílio x transferência eleitoral. Como requerer alistamento ou transferência de domicílio eleitoral. Troca de Partido: Regras e ideologia.

    Presencial

    R$ 300,00


    Matrícula: R$ 300,00

    Mensalidades: 20 parcelas de R$ 300,00

    *Para pagamento da parcela até o dia 10(dez) de cada mês, o aluno terá desconto de 10%

    Saiba mais informações pelo e-mail

    profthiagoluis@gmail.com