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    Análise de Cartas de Indeferimentos

    O objetivo do Curso é proporcionar ao advogado ou aqueles que desejam iniciar a advocacia, conhecimentos de como se deflagra o processo judicial previdenciário a partir da utilização da Carta de Indeferimento como instrumento que subsidiará a ação previdenciária.

    -Interesse Processual. Prévio requerimento. Exigibilidade e dispensabilidade.

    -Como comprovar a pretensão resistida. Diversidade de cartas de indeferimento e com o consegui-las.

    -Competência. Terminologia das cartas de indeferimento e competência para processar os diversos tipos de cartas de indeferimento de benefícios.

    -Legitimidade. Quem pode ajuizar ações previdenciárias estando de posses de cartas de indeferimento. Autor, dependentes, herdeiros. Sucessão processual.

    -Ação do tempo nas cartas de indeferimento: prescrição e decadência para utilizar cartas. Concessão inicial versus revisão.

    -Motivos de indeferimento e como revertê-los judicialmente. Qualidade de segurado. Carência. Tempo de contribuição. Benefícios por incapacidade. Benefícios rurais. Aposentadoria e tempo especial. Pensão por morte. Benefícios assistenciais.

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