Governo buscará flexibilizar exigências no INSS. Conheça o Manual de Reconhecimento de Direitos.

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No dia 14/01, o Ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) anunciou que o Governo Federal buscará reduzir as exigências, no âmbito do INSS, para conseguir da resolutividade ao grandioso estoque de processos do INSS, hoje estimado em 2 (dois) milhões.

A primeira medida anunciada foi a convocação de 7 mil militares da reserva para trabalhas nas agências do INSS. A medida colocara milhares de militares, sem qualquer afinidade com a matéria previdenciária, em contato com uma população que precisa do palio da proteção previdenciária.

Segundo Jorge Oliveira, o Governo ainda buscará flexibilizar a exigência de documentação, como autenticações e cadastros atualizados. Esta segunda medida parece antagônica com o objetivo inicial do Governo, que era engessar os critérios de análise de documentos, com o fito de combater fraudes.

Para que a população e os(as) advogados(as) possam se resguardar é necessário que conheçam as normas internas do INSS. Por esta razão, disponibilizamos o Manual de Reconhecimento Inicial de Direitos, do INSS: https://sites.google.com/site/profthiagoluis/manual-de-reconhecimento-de-direitos