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Análise de Cartas de Indeferimentos

Professor

Thiago Luis Albuquerque

Carga horária

8 Horas

Objetivo

O objetivo do Curso é proporcionar ao advogado ou aqueles que desejam iniciar a advocacia, conhecimentos de como se deflagra o processo judicial previdenciário a partir da utilização da Carta de Indeferimento como instrumento que subsidiará a ação previdenciária. 

Conteúdo programático

-Interesse Processual. Prévio requerimento. Exigibilidade e dispensabilidade.

-Como comprovar a pretensão resistida. Diversidade de cartas de indeferimento e com o consegui-las.

-Competência. Terminologia das cartas de indeferimento e competência para processar os diversos tipos de cartas de indeferimento de benefícios.

-Legitimidade. Quem pode ajuizar ações previdenciárias estando de posses de cartas de indeferimento. Autor, dependentes, herdeiros. Sucessão processual.

-Ação do tempo nas cartas de indeferimento: prescrição e decadência para utilizar cartas. Concessão inicial versus revisão.

-Motivos de indeferimento e como revertê-los judicialmente. Qualidade de segurado. Carência. Tempo de contribuição. Benefícios por incapacidade. Benefícios rurais. Aposentadoria e tempo especial. Pensão por morte. Benefícios assistenciais.

Disciplina Descrição Professor Aulas
Análise de Cartas de Indeferimentos Thiago Luis Albuquerque 25 aula(s)

Investimento

R$ 99,00

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